Termos de Uso
Vigente desde 1º de agosto de 2026.
Ferramenta online de geração automática de minutas contratuais a partir de dados informados pelo usuário, com opção de envio para assinatura eletrônica.
Este serviço não substitui um advogado. A geração é automática, por algoritmo, sem análise técnica individualizada do seu caso. O texto pode conter imprecisões. Para situações complexas ou de alto valor, consulte um profissional inscrito na OAB.
O plano avulso gera um documento. Os planos mensais renovam conforme a oferta vigente no checkout. Créditos não utilizados no avulso não se reembolsam após a geração.
Quando você envia um documento para assinatura, o Autentique opera a coleta das assinaturas e os lembretes. Você declara ter autorização para informar os contatos das partes. O documento assinado fica disponível para download enquanto o provedor mantiver o arquivo; não armazenamos cópia permanente em nossos servidores.
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso da minuta gerada, de falhas de comunicação com as partes, ou de decisões jurídicas tomadas com base no documento.